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Segurança de barragens: como funciona e por que ela é essencial para o setor elétrico

Saiba o que é a segurança de barragens, a importância das legislações e planos relacionados e o impacto no setor elétrico brasileiro.

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O que é a Política Nacional de Segurança de Barragens?


A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, e posteriormente atualizada, é o principal marco legal que orienta a gestão da segurança dessas estruturas no Brasil.


Na prática, a PNSB define responsabilidades para empreendedores e órgãos fiscalizadores, além de estabelecer regras e instrumentos que ajudam a monitorar, avaliar e acompanhar as condições de segurança das barragens ao longo do tempo.


Entre seus principais instrumentos estão:


•    Sistema de classificação de barragens por categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA);
•    O Plano de Segurança da Barragem (PSB), que reúne informações e procedimentos para a gestão da estrutura;
•    O Plano de Ação de Emergência (PAE), documento integrante do PSB que estabelece as ações a serem realizadas pelo empreendedor em situações de emergência;
•    O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que organiza e disponibiliza dados e informações sobre as estruturas monitoradas.


Juntos, esses instrumentos funcionam como uma base para a gestão da segurança de barragens, permitindo identificar riscos, definir responsabilidades e orientar ações de monitoramento, prevenção e resposta.


Quem fiscaliza a segurança das barragens de usinas hidrelétricas?


A fiscalização das barragens depende da finalidade de cada estrutura. No caso das usinas hidrelétricas, essa responsabilidade cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador que acompanha o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor.


Nesse contexto, a fiscalização busca verificar se as barragens, os diques e as estruturas associadas estão sendo monitorados e geridos de acordo com os requisitos de segurança estabelecidos. O objetivo é promover uma operação segura, baseada em processos contínuos de acompanhamento, controle e prevenção de riscos.

 

Por que a segurança de barragens é essencial para o setor elétrico?


A segurança de barragens faz parte da gestão responsável dos empreendimentos hidrelétricos e contribui para a operação adequada dessas estruturas. Seus benefícios podem ser observados em diferentes dimensões:

Monitoramento e inspeções

A segurança de uma barragem, dentre outros fatores, depende do acompanhamento contínuo de seu estado de conservação e da avaliação de seu comportamento ao longo do tempo. Inspeções periódicas e sistemas de monitoramento, como a auscultação por meio de instrumentação específica, funcionam como um verdadeiro "check-up" da estrutura, permitindo identificar condições não previstas.


As observações contidas nas inspeções de campo aliados aos dados coletados por equipes especializadas, apoiam decisões sobre operação, manutenção e segurança, fortalecendo uma atuação preventiva e contribuindo para a confiabilidade da barragem.

Manutenção e ações preventivas

As informações obtidas nas inspeções e no monitoramento ajudam a orientar ações de manutenção e conservação da barragem. Na prática, elas permitem identificar sinais que merecem intensificação de ações de monitoramento e intervenções, como instalação ou aumento da frequência de leituras de instrumentos ou mesmo pequenas intervenções, caso haja de fato, tendências ou risco de alterações no comportamento da estrutura.


Ao tratar essas situações de forma antecipada, preserva-se as condições de operação e de segurança da barragem e reduz-se a necessidade de intervenções mais complexas no futuro. Dessa forma, a manutenção preventiva se torna uma aliada importante da segurança e da gestão eficiente dos ativos hidrelétricos.

Planejamento para situações de emergência

Além do acompanhamento contínuo da estrutura, a segurança de barragens envolve a definição prévia de protocolos e procedimentos para diferentes cenários.


Esse planejamento inclui a promoção da disseminação de diretrizes claras para atuação de diversas frentes em situações que exijam respostas coordenadas, tema que será aprofundado ao abordarmos os instrumentos previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segurança de barragens e ESG na gestão de ativos hidrelétricos


A segurança de barragens vai além do cumprimento de requisitos regulatórios. Sob a perspectiva ESG, ela está diretamente relacionada à prevenção de impactos ambientais, à proteção das comunidades e à adoção de práticas estruturadas de gestão de riscos ao longo de toda a operação de um empreendimento hidrelétrico.


Na prática, isso significa acompanhar continuamente as condições das estruturas, realizar manutenções preditivas e preventivas, monitorar indicadores de segurança e tomar decisões com base em critérios técnicos, operacionais e regulatórios. Essa abordagem contribui para uma gestão mais responsável dos ativos e para a redução de riscos associados à sua operação.


Na AXIA Energia, a segurança de barragens faz parte da gestão contínua dos ativos hidrelétricos da companhia. Por meio de atividades de monitoramento e manutenção das estruturas, a empresa atua em conformidade com os requisitos regulatórios e com práticas voltadas à preservação da integridade das barragens e à manutenção da segurança das comunidades situadas à jusante da estrutura, na Zona de Autossalvamento (ZAS).


Além das ações voltadas à integridade das estruturas, são desenvolvidas iniciativas preventivas junto à população localizada na ZAS, incluindo o cadastramento dos moradores e estabelecimentos potencialmente afetados, a identificação de vulnerabilidades locais e a realização periódica de simulados externos. Essas atividades contribuem para disseminar informações sobre os procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE), fortalecer a preparação das comunidades e assegurar que todos conheçam as medidas a serem adotadas em um cenário hipotético de emergência.


Essa atuação está alinhada aos compromissos ESG da companhia, reforçando uma gestão responsável dos recursos naturais, dos ativos de geração e dos impactos relacionados às suas operações.


Conheça a atuação da AXIA em segurança de barragens

Segurança das pessoas e das comunidades

Todas as iniciativas relacionadas à segurança de barragens, incluindo a prevenção, o monitoramento contínuo e a preparação para situações de emergência contribuem para a redução de riscos e para a organização das respostas necessárias quando aplicáveis, visando a proteção das comunidades.


Essas ações também promovem maior integração entre equipes técnicas, autoridades competentes e comunidades localizadas nas áreas de influência dos empreendimentos.

Proteção ambiental

A manutenção da integridade das estruturas está diretamente relacionada à proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas presentes em seu entorno.


Por isso, o acompanhamento sistemático das barragens integra as ações voltadas à gestão ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais associados aos empreendimentos hidrelétricos.

Segurança e continuidade operacional

A gestão das barragens é parte integrante da administração dos ativos de geração de energia.


O monitoramento, a manutenção e os procedimentos operacionais contribuem para que os empreendimentos mantenham condições adequadas de funcionamento, alinhadas aos requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis.

Governança e gestão de riscos

A segurança de barragens também faz parte de uma gestão responsável e baseada em processos. Para isso, são definidos responsáveis, mantidos registros técnicos, realizados monitoramentos periódicos e adotados controles que permitem acompanhar continuamente as condições da estrutura.


Esse conjunto de práticas contribui para a identificação e o tratamento de riscos e para que a gestão da barragem seja conduzida de forma organizada, transparente e alinhada às exigências regulatórias, além de apoiar a tomada de decisões.

Perguntas frequentes sobre segurança de barragens

A Categoria de Risco (CRI) está relacionada às características técnicas da barragem e aos aspectos que podem influenciar sua segurança, como projeto, estado de conservação e gestão da estrutura.


Já o Dano Potencial Associado (DPA) considera os possíveis impactos que uma eventual ocorrência poderia causar às pessoas, ao meio ambiente, à infraestrutura e às atividades econômicas existentes na área afetada.
 

Informações sobre barragens podem ser consultadas por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além dos portais dos órgãos fiscalizadores competentes. Esses sistemas concentram dados sobre as estruturas abrangidas pela legislação e apoiam a transparência das informações relacionadas à segurança de barragens.

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