Fundos Regionais
O que são os Fundos Regionais?
É por meio dos Fundos Regionais que realizamos o repasse anual de recursos para programas de redução de custos de geração de energia na Amazônia e de revitalização de recursos hídricos em diversos locais do Brasil.
A Lei nº 14.182/2021 que estabeleceu a desestatização da Eletrobras, agora AXIA Energia, criou a obrigação de manter, por 10 anos, Fundos Regionais para revitalização dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
Esses fundos também financiam projetos para reduzir os custos da geração de energia na Amazônia Legal e melhorar a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável no Brasil, equilibrando preservação ambiental e crescimento econômico.
Revitalização de Recursos Hídricos
A revitalização dos recursos hídricos é um conjunto de ações voltadas à preservação, conservação e recuperação das bacias hidrográficas. Essas áreas são fundamentais para o equilíbrio ambiental e o abastecimento de água para diversos usos.
Pró-Amazônia Legal
Investimos em ações estruturantes para a região da Amazônia Legal, com foco na redução dos custos de geração de energia, melhoria da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, além do apoio à interligação entre Manaus e Boa Vista.
Histórico de Valores Aportados
As ações e projetos relativos à legislação, bem como premissas para auditoria, são aprovadas pelos Comitês Gestores, liderados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no caso da Amazônia Legal, e pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), para as ações de revitalização de bacias hidrográficas.
Prestação de Contas
Aportes AXIA Energia
Valores CDAL + CDN
Valores CPR Furnas + CPR São Francisco e Parnaíba
