Empréstimo Compulstório

Foi uma contribuição arrecadada dos consumidores de energia elétrica para investimentos na expansão do setor elétrico brasileiro entre 1964 e 1993.
 

Para saber qualquer informação sobre ações decorrentes de Empréstimo Compulsório, é preciso ingressar com uma solicitação de ações (SAC).

O formulário de SAC é online e deve ser preenchido neste link aqui.

A exigência é a ausência de alguma documentação imprescindível para o andamento do processo de SAC.

Não há prazo pré-definido para a liberação das ações. Vai depender do grau de complexidade da documentação analisada no SAC e da completude do atendimento, por parte do signatário, no envio de documentos.

Na página do formulário online, neste link aqui.

O acionista deverá ir a uma agência do Banco Itaú, atual banco escriturador, depositário e administrador de ações da AXIA Energia.
 

Exclusivamente através do formulário on-line neste link aqui, no item "Outros Pedidos".

O Banco Itaú é a instituição escrituradora, depositária e administradora das ações da AXIA Energia, prestando atendimento aos acionistas em qualquer agência Itaú, em todo território nacional. Informações para contato estão no item "Resgate das Ações" nesta página.

Para consultar o valor das ações da companhia, você poderá contatar uma Corretora de Valores mobiliários de sua preferência ou acessar o site da B3 www.b3.com.br. O ticker das ações ordinárias da AXIA Energia é AXIA3.

Havendo fato novo como, por exemplo, bonificação, desdobro recebido e/ou subscrição exercida, e, dentre outros de grande relevância de interesses do acionista, a AXIA Energia comunicará as informações pertinentes a todos os acionistas, por meio dos canais de relacionamento com investido previstos pela legislação e regulamentação da CVM.

Para saber informações sobre ações de emissão da AXIA Energia decorrentes de Empréstimo Compulsório já implantadas em seu nome, o contribuinte ou seu representante legal deverá se dirigir a uma agência do Banco Itaú, solicitando extrato de movimentação de ações.

CICEs são números de identificação de contribuintes, disponibilizados pelas distribuidoras locais de energia elétrica. Para obtenção dos CICEs, os contribuintes deverão se dirigir à sua concessionária de energia local e solicitar tais números de identificação.

Caso sua distribuidora de energia local não consiga localizar seu(s) CICE(s), para será necessário o envio de uma declaração da concessionária nesse sentido, para que a AXIA Energia possa buscar internamente em seus sistemas. Tal pesquisa será condicionada ao envio dos “documentos regulares”, a depender do tipo societário do contribuinte, elencados nesta página, além de qualquer outro que a AXIA Energia entender necessário, respeitando as regras de compliance.

Trata-se de título ou cautela de obrigação ao portador, que se encontram nulos ou decaídos, não possuindo qualquer valor econômico, como já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 92 – Recurso Repetitivo RESP 1.050.199/RJ.